Política de Privacidade
Última atualização: 30 de abril de 2025
A Aresta Consultoria em Processos Administrativos Ltda. ("Aresta", "nós") respeita a privacidade das pessoas que entram em contato conosco ou utilizam nosso site. Esta política descreve quais dados pessoais coletamos, como os usamos e quais direitos você tem em relação a eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem somos
Aresta Consultoria em Processos Administrativos Ltda., com sede em SCN Quadra 5, Bloco A, Sala 1108, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70710-500, é a controladora dos dados pessoais tratados nesta política.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas a seguir:
- Nome e sobrenome — identificação do contato
- Endereço de e-mail — comunicação e envio de informações sobre nossos serviços
- Número de telefone — contato direto, quando fornecido voluntariamente
- Mensagem enviada pelo formulário — compreensão da necessidade relatada
- Dados de navegação (cookies) — funcionamento do site, análise de uso e preferências de cookie
3. Como e por que usamos seus dados
Os dados coletados são usados para as seguintes finalidades:
- Responder a contatos e dúvidas enviados pelo formulário do site (base legal: execução de contrato / interesse legítimo)
- Enviar informações sobre nossos serviços, quando solicitado (base legal: consentimento)
- Melhorar o funcionamento do site por meio de dados agregados de navegação (base legal: interesse legítimo)
- Cumprir obrigações legais quando aplicável (base legal: cumprimento de obrigação legal)
Não utilizamos seus dados para fins de publicidade direcionada nem os vendemos a terceiros.
4. Retenção de dados
Dados de contato enviados pelo formulário são mantidos por até 24 meses após o último contato. Dados de contratos de engajamento são mantidos pelo prazo legal aplicável (mínimo de 5 anos). Cookies de análise são retidos pelo período configurado na ferramenta de análise adotada (geralmente 13 meses).
5. Compartilhamento de dados
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos: (a) ferramentas de análise de tráfego do site, sujeitas às próprias políticas de privacidade; (b) obrigação legal ou determinação de autoridade competente; (c) com sua autorização expressa. Em nenhuma hipótese vendemos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.
6. Cookies
Utilizamos cookies para o funcionamento básico do site e, com seu consentimento, para análise de uso. Você pode gerenciar suas preferências de cookie na nossa Política de Cookies ou diretamente nas configurações do seu navegador.
7. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais que tratamos, incluindo controle de acesso, transmissão por HTTPS e práticas internas de sigilo. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto na LGPD.
8. Seus direitos
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados sem base legal
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
- Revogar seu consentimento a qualquer momento
- Apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd)
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
9. Links para outros sites
Nosso site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.
10. Crianças e menores de idade
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes legais, com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
11. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados, quando aplicável.
12. Contato
Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 61 99245-7138. Endereço: SCN Quadra 5, Bloco A, Sala 1108, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70710-500.